Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado pela entidade Global Zpirit responsável pela prestação do serviço concreto ou pela resposta ao pedido, de acordo com a jurisdição aplicável:
Angola
Global Zpirit – Agência de Viagens e Turismo, SU Lda.
Sede: Luanda
Email: info@globalzpirit.co.ao
Portugal
Global Zpirit – Gestão e Serviços, Lda.
Sede: Portugal
Email: geral@globalzpirit.com
2. Legislação Aplicável
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
• A Lei n.º 22/11 – Lei da Proteção de Dados Pessoais da República de Angola, sempre que
os serviços sejam prestados ou os dados tratados no contexto da entidade angolana;
• O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sempre que os serviços sejam
prestados ou os dados tratados no contexto da entidade portuguesa ou quando aplicável a
residentes no Espaço Económico Europeu.
3. Dados Pessoais Tratados
Consoante o serviço solicitado, poderão ser tratados, entre outros, os seguintes dados pessoais:
• Nome e apelido;
• Dados de contacto (email, número de telefone);
• Dados de identificação civil ou fiscal, quando legalmente exigido;
• Dados de viagem, reservas, destinos e preferências;
• Dados de pagamento e faturação;
• País de residência e contacto de emergência;
• Preferências relevantes para a correta prestação do serviço.
Em situações específicas e estritamente necessárias, poderão ainda ser tratados dados sensíveis,
nomeadamente informações de saúde ou religião, exclusivamente para efeitos de prestação do
serviço solicitado e nos termos legalmente permitidos.
4. Forma de Recolha dos Dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:
• Formulários de contacto disponibilizados no website;
• Comunicações por email, telefone ou WhatsApp;
• Relações contratuais estabelecidas com clientes, parceiros ou prestadores de serviços.
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
• Prestação, gestão e execução de serviços de viagens, turismo, gestão e serviços associados;
• Processamento de reservas, pagamentos e faturação;
• Comunicação com clientes, parceiros, fornecedores e entidades relacionadas com a
prestação do serviço;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares;
• Gestão interna e melhoria contínua dos serviços prestados.
6. Fundamento Legal do Tratamento
Angola
No contexto da entidade angolana, o tratamento de dados pessoais baseia-se:
• No consentimento expresso do titular, quando legalmente exigido;
• No consentimento tácito, sempre que o titular, devidamente informado, prossiga
voluntariamente com um pedido de serviços ou contacto;
• No cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Portugal / União Europeia
No contexto da entidade portuguesa, o tratamento de dados pessoais baseia-se:
• No consentimento do titular, quando aplicável;
• Na execução de contratos ou diligências pré-contratuais;
• No cumprimento de obrigações legais;
• No interesse legítimo da entidade responsável, quando legalmente admissível.
7. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para a execução dos serviços solicitados (por exemplo, companhias aéreas, hotéis, seguradoras ou
parceiros operacionais), quando exigido por lei ou autoridade competente, ou mediante solicitação expressa do titular.
8. Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais poderão ser tratados em Angola ou Portugal, em função da entidade responsável e da natureza do serviço prestado. Em todos os casos, são adotadas medidas adequadas para garantir a proteção, confidencialidade e segurança dos dados, em conformidade com a legislação aplicável.
9. Contacto via WhatsApp
A Global Zpirit disponibiliza o WhatsApp como canal opcional de contacto. Ao utilizar este meio, o
titular reconhece que os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para responder ao pedido efetuado e que o WhatsApp é uma plataforma de terceiros, sujeita às suas próprias políticas de privacidade.
10. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados:
• Durante a vigência da relação contratual;
• Pelo período adicional legalmente exigido para efeitos fiscais, contabilísticos ou de defesa de direitos;
• No contexto angolano, até 7 anos após o termo da relação, nos termos da legislação aplicável.
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm o direito de:
• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação ou atualização de dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente admissível;
• Retirar o consentimento, quando aplicável;
• Opor-se ao tratamento para fins de marketing.
Os pedidos podem ser efetuados através dos seguintes contactos:
• Angola: info@globalzpirit.co.ao
• Portugal: geral@globalzpirit.com
12. Medidas de Segurança
A Global Zpirit adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
• Certificado SSL (HTTPS);
• Acesso restrito a dados pessoais;
• Backups regulares;
• Utilização de plataformas tecnológicas seguras, incluindo WordPress.
13. Entrada em Vigor e Atualizações
A presente Política de Privacidade entra em vigor na data da sua publicação e poderá ser revista ou atualizada sempre que necessário, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou organizacionais.